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Atraso na entrega de imóvel gera indenização de R$ 18 MIL para cliente do Brettas e Reis Advogados


Morar em casa própria é o sonho da maioria dos brasileiros, porém o atraso na entrega da moradia pode atrapalhar os planos de quem tem este desejo. Depois de 19 meses de atraso na entrega do seu imóvel, a cliente do escritório Brettas e Reis Advogados acionou a justiça para fazer valer seus direitos, e ganhou mais de R$ 18.000,00 de indenização.

Para tentar reparar os danos sofridos, ela recebeu a ajuda do advogado do escritório Brettas e Reis, Ricardo Dias Chucre, que moveu uma ação para reparo de danos morais, causados pelo transtorno da espera, e danos materiais, pois a cliente já tinha planos de alugar o imóvel, o que não aconteceu devido ao atraso.

De acordo com Dr. Ricardo, o caso foi uma reviravolta que só se resolveu após recurso. “Primeiramente foi feito um acordo extrajudicial com o valor bem abaixo do que a cliente deveria ganhar. É uma prática comum das empresas que as pessoas acabam por aceitar, pois desconhecem seus direitos. Após o parecer desfavorável, recorremos justamente por saber que o valor não reparava os danos sofridos”, conta.

Ele ainda explica que na sentença final “a juíza constatou que a cliente ficou impedida de alugar o imóvel e condenou a imobiliária a pagar indenização por lucros cessantes devido ao atraso da entrega. Isto ocorre quando a pessoa fica impedida de obter renda com o aluguel do imóvel. Assim, determinou o valor de R$ 450,00 durante 19 meses, referentes ao período de descumprimento do prazo”, disse.

A juíza entendeu que o atraso trouxe aflição à cliente que “se viu angustiada e insegura” quanto ao processo, alterando “equilíbrio psicológico, o sossego e a paz de espírito” e, por isso, sentenciou que a imobiliária pagasse o valor de R$ 5.000,00 por danos morais.

Os valores estipulados ainda sofreram correção a partir do dia 30 de cada mês, de acordo com o índice divulgado pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, além da taxa de 1% referente a juros moratórios.


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