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Comprou um carro financiado? Veja 5 irregularidades que os consumidores desconhecem!


A grande maioria dos contratos de financiamentos contêm clausulas e juros abusivos que oneram muito o valor final pago pelo veículo. Muitos consumidores ainda desconhecem seus direitos e continuam sendo prejudicados por estas ilegalidades. Confira cinco irregularidades escondidas nos financiamentos de veículos que a maioria dos consumidores desconhecem!



Contratos de financiamentos não podem cobrar Tarifa de Cadastro e Tarifa de Emissão de Carnê (TEC), de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, os bancos e instituições financeiras continuam realizando essas cobranças indevidas.

As despesas com a emissão de boletos bancários para pagamento das parcelas devem ser de responsabilidade da credora, mesmo porque, muitas vezes, não existe a possibilidade do consumidor realizar o pagamento de outra forma. Ou seja, há uma imposição ao consumidor de realizar o pagamento por boleto bancário e ainda cobrança por este boleto, gerando desequilíbrio entre as partes, prejudicando o consumidor.


É muito comum encontrar em contratos de financiamento uma despesa chamada de "serviços de terceiros". No entanto, conforme o entendimento do poder judiciário, trata-se de um repasse indevido, pois não há a discriminação do serviço prestado, configurando uma cobrança genérica, onde o consumidor não é devidamente informado sobre o pagamento que está realizando.

De acordo com o art. 6 do Código de defesa do Consumidor, todas as despesas repassadas ao cliente deverão ser minuciosamente descriminadas. 

“A informação adequada e clara sobre produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam” (art.6°).


É muito comum encontrarmos nos contratos de financiamento a despesa denominada 'seguro'. No entanto, na grande maioria das vezes, o consumidor sequer é informado sobre tal cobrança, configurando que ela foi imposta ao consumidor.

Existe a concretização da venda casada quando a contratação do seguro é estabelecida sem o conhecimento do consumidor. A venda casada é vedada pelo inciso I do artigo 39 do CPC.


Muitos consumidores acreditam que, após a quitação do veículo, não é mais possível recorrer das irregularidades. No entanto, o Código Civil determina que, mesmo após a quitação, o consumidor tem 10 anos para entrar na justiça e recorrer das irregularidades encontradas no financiamento.



Em muitos casos as financeiras não respeitam a taxa média dos juros remuneratórios divulgada pelo banco central à época da contratação, o que coloca o consumidor em desvantagem exagerada. Tal constatação pode ser facilmente ser comprovada com uma simples análise junto ao site do Banco Central do Brasil. 

Citando um exemplo: Um contrato de financiamento foi firmado em 2015, com taxa de juros remuneratórios de 2,59% ao mês. Porém, no mesmo dia da contratação, o banco central divulgou uma taxa média de 1,80% ao mês - índice bem inferior ao firmado no contrato - o que deveria ser respeito pela instituição financeira.

Quando isso acontece é cabível ação revisional que tem por objetivo restabelecer o equilíbrio contratual, sendo que os valores cobrados indevidamente deverão ser ressarcidos ao consumidor.


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