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Justiça devolve desconto do INSS a aposentado


A Justiça mais uma vez reconheceu o direito de um aposentado do INSS que trabalhou com carteira assinada ter de volta as contribuições previdenciárias feitas após a concessão do benefício. Neste caso, os descontos que serão restituídos são do período compreendido entre 1991 a 1994, ano em que saiu a lei que acabou com o chamado pecúlio, mecanismo que o governo usava para devolver todas os recolhimentos que o segurado fez após a aposentadoria. O pecúlio vigorou até 15 de abril de 1994. A decisão favoreceu um segurado do interior de São Paulo, que receberá cerca de R$9,5 mil relativos a pagamentos feitos durante três anos. 


De acordo com o autor da ação, João Badari, o segurado entrou com ação em 2008 e somente agora saiu a decisão final. O advogado destaca que a Justiça reconhecer os períodos “quebrados”, ou seja, as saídas e trocas de emprego do aposentado, o que não é admitido pelo INSS se a tal “quebra” supere cinco anos.


“Caso o segurado tenha se aposentado antes de 1994 e continuou trabalhando com carteira assinada, ele tem direito a entrar na Justiça e pedir o pecúlio. Desde que haja vínculo de trabalho atual ou com, no máximo, cinco anos, independentemente de ser a mesma empresa que aposentou”, diz.


“O INSS foi obrigado a devolver os valores de todas as contribuições até abril de 94, com as devidas correções, para quem se aposentou e continuou no mercado de trabalho com carteira assinada e o último vínculo se deu a menos de cinco anos”, orienta.


Vale ressaltar que se a pessoa continua na mesma empresa desde sua aposentadoria e esta foi concedida antes de 1994 o pedido poderá ser feito diretamente no INSS, caso não seja o mesmo empregador, a solução é buscar o Poder Judiciário.


O advogado ressalta que existem casos em que o valor das restituições pode superar R$ 100 mil.


Outra decisão


Em uma outra decisão em setembro, conforme O DIA noticiou, a Justiça já havia reconhecido o direito de uma segurada do Rio. Neste caso, os descontos que serão restituídos são do período compreendido entre 2001 e 2003, antes da entrada em vigor de emenda constitucional, que instituiu a cobrança para inativos que continuam no mercado de trabalho formal.


Com a decisão, a segurada receberá R$ 3,5 mil, relativos aos pagamentos feitos durante três anos. Ela entrou com ação em 2002.


A decisão abre precedentes para quem se aposentou poder recuperar o desconto de pelo menos neste período. Atualmente, 480 mil aposentados continuam no mercado de trabalho.


Fonte Jornal O Dia.


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