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Veja 7 alterações na legislação com a aprovação da reforma trabalhista


A aprovação da reforma trabalhista ontem (11) no Senado Federal vai mudar as relações entre trabalhadores e empregadores brasileiros, alterando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. Para alguns, a mudança nas regras será capaz de garantir mais produtividade e mais empregos, além de desafogar o Judiciário, que recebe 4 milhões de ações trabalhistas por ano. Outros apontam, porém, que a promessa de criar mais empregos é uma miragem.


Veja abaixo as 7 principais mudanças:

1 - Acordos coletivos:

Podem se sobrepor à lei, mesmo se menos benéficos, e regulamentar, por exemplo, jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais e 220 horas por mês. Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

2 - Jornada parcial:

Jornadas parciais poderão ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais com acréscimo de até seis horas extras. Atualmente são permitidas apenas 25 horas semanais, sem hora extra.

3 - Férias:

As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Contudo, nenhum período pode ser inferior a cinco dias, e um deles precisa ter mais que 14 dias. Atualmente, as férias podem ser parceladas somente em duas vezes, e nenhum período pode ser inferior a dez dias.

4 - Grávidas e lactantes:

Poderão trabalhar em locais insalubres considerados de graus "mínimos e médios", sendo afastadas somente a pedido médico. Em grau "máximo", o trabalho não será permitido. Atualmente, grávidas e lactantes estão proibidas de trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau.

5 - Contribuição sindical:

Não será mais obrigatória. Será cobrada apenas de trabalhadores que autorizarem o desconto de seu salário. Hoje o desconto é feito automaticamente uma vez por ano.

5 - Autônomos:

Empresas poderão contratar autônomos e, mesmo se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação do serviço, não se haverá vínculo empregatício, como é o caso atualmente.

6 - Trabalho intermitente:

Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. A convocação do empregado deve ocorrer com três dias de antecedência. A remuneração é por hora de trabalho e não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo. Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de vínculo.

7 - Almoço:

A CLT determina um período obrigatório de 1 hora de almoço. A nova regulamentação permitirá a negociação entre empregador e empregado. Em caso de redução do intervalo para almoço, o tempo deve ser descontado da jornada de trabalho.

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